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TRF2 - 5012934-73.2023.4.02.5118
Partes: PAULO CALIXTO ALVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006876-83.2025.4.02.5118
Partes: PAULO CALIXTO ALVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMS - 0803562-80.2024.8.12.0018
Partes: PAULO ALVES CALIXTO NEVES e outros x MUNICIPIO DE PARANAIBA e outros
Advogado: CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/05/2024
TJMS - 0803104-63.2024.8.12.0018
Partes: PAULO ALVES CALIXTO NEVES x MUNICIPIO DE PARANAIBA e outros
Advogado: HELIO MADSON CORREA PRATES
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMS - 0805762-94.2023.8.12.0018
Partes: PAULO ALVES CALIXTO NEVES x MUNICIPIO DE PARANAIBA
Advogado: HELIO MADSON CORREA PRATES
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMS - 0805762-94.2023.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x PAULO ALVES CALIXTO NEVES
Advogado: HELIO MADSON CORREA PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 10/01/2025
TJSP - 1500794-87.2020.8.26.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x JEFFERSON LIRA BATISTA
Advogado: RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - 02 Juri de Santana
Ajuizamento: 17/07/2020