09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012934-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO CALIXTO ALVESADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO I - Tratando-se de procuração outorgada por quem não sabe ou não consegue escrever (evento 1, RG5), o documento deve ser assinado a rogo por outra pessoa e subscrito por outras duas pessoas como testemunhas (Código Civil, art. 595). Ademais, faz-se necessária a apresentação de cópia dos documentos pessoais de quem assina a rogo e de cada testemunha, para o fim de ser regularizada a procuração acostada na inicial. Alternativamente, a procuração pode ser outorgada por instrumento público.

Pelo exposto, INTIME-SE a parte autora para promover a juntada de documentos necessários ao regular processamento da ação acima apontados II - Cumprido, à Secretaria para cadastrar a requisição da parte autora, consoante os valores apresentados pela Contadoria Judicial (evento 104, CALCULO 4), no importe de R$ 28.276,16 (vinte e oito mil duzentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), os quais HOMOLOGO como definitivos para o cumprimento do julgado, com fundamento na exposição de motivos do Contador do Juízo, embasado, com acuro eminentemente técnico, em seu parecer analítico, quanto às planilhas fornecidas, com o qual corroboro integralmente. À Secretaria para cadastramento do formulário de requisição dos valores devidos.

Após, dê-se vista da decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria o decurso do prazo, providenciando a conferência do formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Tudo feito, baixem-se os autos.
14/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:53

Determinada a intimação
14/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:06

Juntada de Petição
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012934-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO CALIXTO ALVESADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
04/06/2025 18:33

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
04/06/2025 18:33

Despacho
04/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:21

Juntada de Petição
08/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:35

Determinada a intimação
08/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:00

Determinada a intimação
25/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:56

Transitado em Julgado
25/02/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:53

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
08/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:59

Determinada a intimação
11/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
02/09/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:23

Juntada de Petição
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
10/07/2024 10:08

Determinada a intimação
09/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2024 22:55

Juntada de Petição
17/05/2024 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 17:37

Determinada a citação
17/05/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 10:26

Juntada de Petição
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CALIXTO ALVES <br/> Data: 17/04/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
27/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:23

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2024 00:39

Juntada de Petição
22/02/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 20:44

Determinada a intimação
07/11/2023 19:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:35

Determinada a intimação
29/09/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 04:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2023 00:44

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/09/2023 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00