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TJRJ - 0064415-50.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLOVIS RENATO NUMA PEIXOTO PRIMO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRJ - 0064915-19.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRJ - 0064425-94.2024.8.19.0000
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S.A. e outros x ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRJ - 0323708-71.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GERALDO CESAR VALADARES NORONHA BRAGA e outros
Advogado: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/12/2018
TRF2 - 5010979-74.2019.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF2 - 5004025-02.2025.4.02.0000
Partes: PAULO CESAR ALMEIDA CABRAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 5017438-18.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO e outros
Advogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0812287-50.2023.8.20.5004
Partes: PAULO CESAR CABRAL DE ALMEIDA x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Advogado: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRN - 0812287-50.2023.8.20.5004
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e outros x PAULO CESAR CABRAL DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/11/2023