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TRF2 - 5039940-14.2020.4.02.5101

Partes: PAULO CESAR DOS PASSOS FRASSATO x UNIAO

Advogado: DANIEL CARVALHO ANTUNES e outros

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 03/11/2020

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TRF1 - 0011497-69.2016.4.01.3400

Partes: PAULO CESAR DOS PASSOS FRASSATO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ERALDO LACERDA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Brasilia

Ajuizamento: 22/02/2016

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TRF1 - 0011497-69.2016.4.01.3400

Partes: PAULO CESAR DOS PASSOS FRASSATO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Brasilia

Ajuizamento: 22/02/2016

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TJRJ - 0019520-50.2014.8.19.0001

Partes: PAULO CESAR DOS PASSOS FASSATO x BANCO ITAU S/A

Advogado: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI e outros

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Ajuizamento: 21/07/2025

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