14/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039940-14.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DOS PASSOS FRASSATOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:09

Determinada a intimação
03/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:35

Determinada a intimação
07/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:21

Determinada a intimação
28/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição
02/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:04

Determinada a intimação
02/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/09/2024 21:14

Juntada de Petição
20/09/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:09

Determinada a intimação
13/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:54

Juntada de Petição
07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
04/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/07/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:02

Determinada a intimação
02/07/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:31

Determinada a intimação
28/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 18:29

Determinada a intimação
05/06/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:58

Determinada a intimação
14/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2024 19:47

Juntada de Petição
07/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:03

Determinada a intimação
30/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 07:53

Juntada de Petição
30/04/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:07

Determinada a intimação
17/04/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:34

Determinada a intimação
16/04/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2021 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/02/2021 15:24

Despacho
22/02/2021 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 21:17

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
19/02/2021 20:17

Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021
19/02/2021 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/02/2021 10:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/12/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 15:16

Juntada - Julgamento
17/12/2020 18:19

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
09/12/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
01/12/2020 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/11/2020 Data da sessão: 16/12/2020 14:00:00
27/11/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2020 18:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2020 14:00 Sequencial: 31
27/11/2020 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
26/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 19:07

Despacho
23/11/2020 17:48

Julgamento - Retirado de Pauta
19/11/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/11/2020 16:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/11/2020 14:00 Sequencial: 57
17/11/2020 09:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto
03/11/2020 11:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
01/11/2020 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/11/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/10/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2020 17:35

Determinada a intimação
22/10/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/10/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2020 11:10

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
07/10/2020 17:39

Autos com Juiz para Sentença
07/10/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/10/2020 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/09/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2020 17:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
24/09/2020 16:29

Autos com Juiz para Sentença
21/09/2020 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 11:13

Determinada a intimação
10/09/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/08/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 19:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/07/2020 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/07/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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