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TJBA - 0501968-29.2018.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DJALMA OLIVEIRA TELES
Advogado: ADOLFO SOUSA ROZA
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 27/08/2018
TJBA - 0501628-74.2018.8.05.0113
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA x PAULO DA HORA DA LAPA
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 0501628-74.2018.8.05.0113
Partes: PAULO DA HORA DA LAPA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA AGERBA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2018