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TJMA - 0001770-11.2012.8.10.0048
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x PAULO DE LEMOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE ALMEIDA PIRES
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 07/11/2012
TJMA - 0801902-20.2021.8.10.0048
Partes: PAULO DE LEMOS SANTOS x CERAMICA TANGUA LTDA - ME
Advogado: ALEXANDRE ALMEIDA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 22/06/2021
TJMA - 0800073-04.2021.8.10.0048
Partes: PAULO DE LEMOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE ALMEIDA PIRES
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 13/01/2021
TJMA - 0001629-18.2014.8.10.0049
Partes: DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA e outros x CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA - ME e outros
Advogado: MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0001629-18.2014.8.10.0049
Partes: DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA e outros x CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA - ME e outros
Advogado: MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 09/09/2014
TJMA - 0848934-31.2022.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO PATIO JARDINS x PAULO DE LEMOS SANTOS e outros
Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 1005476-28.2019.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO DE LEMOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE ALMEIDA PIRES
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019
TRF2 - 5047699-97.2018.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x WENCESLAU DE CASTRO GALDINO e outros
Advogado: ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001556-45.2021.4.02.5101
Partes: FLAVIA COUTINHO GUILHERME x POLICIA FEDERAL/RJ e outros
Advogado: ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/01/2021
TRF2 - 5044862-64.2021.4.02.5101
Partes: KATIA MARTINS DE FIGUEIREDO x CHEFE DO SEAP/DRH/CRH/DGP/PF - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALAN SOUZA ARRUDA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/05/2021