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TRF1 - 0057169-03.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0048781-14.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0018573-13.2017.4.01.3400
Partes: PAULO GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2017
TRF1 - 0018573-13.2017.4.01.3400
Partes: PAULO GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MAURO LEMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2017