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TJDFT - 0706884-05.2018.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 29/07/2018
TJMG - 0950437-23.2014.8.13.0024
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMG - 1194750-51.2015.8.13.0024
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2020
TJMG - 1226037-03.2013.8.13.0024
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/12/2019
TRF2 - 5010557-25.2019.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSP - 1505525-59.2019.8.26.0506
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PETROBRAS DISTRIB S/A
Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA D' ANGIOLI
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 24/07/2025