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TJMG - 0009708-63.2020.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PAULO HENRIQUE PEREIRA e outros
Advogado: THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Sete Lagoas
Ajuizamento: 22/03/2023
TJRJ - 0044338-80.2025.8.19.0001
Partes: DAVID CAMPOS DA SILVA x HENRIQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Crim
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 0079456-71.2021.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRJ - 0095545-56.2004.8.19.0001
Partes: FAUSTINO HERMAN ASPRILA HINESTROZA x JAIDER MOREIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 24 Vara Civel
Ajuizamento: 17/08/2004
TJRJ - 0151814-18.2004.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/10/2018
TJCE - 0189478-21.2019.8.06.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO CARVALHO DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO MARCELO BRANDAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/11/2019
TJPA - 0802392-92.2023.8.14.0005
Partes: PAULO HENRIQUE PEREIRA ALVES x VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 07/04/2023
TJMG - 2302655-29.2022.8.13.0000
Partes: PAULO HENRIQUE INACIO FERREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 0000522-10.2023.8.13.0543
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA e outros
Advogado: RAISSA CREMASCO SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0099232-86.2014.8.13.0153
Partes: MARCELO CASSIMIRO ROQUE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 22/01/2024