Partes: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Privado

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A e outros x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogado: FELIPE ESPINOS GUERRA BISTRICHI e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: JUIZ(A) DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: TIM S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU

Advogado: PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO e outros

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro