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TJMT - 0006868-28.2014.8.11.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO JANIO OLIVEIRA DOURADO e outros
Advogado: CHRISTIANY REIA DE SOUZA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 30/09/2014
TJMT - 1011085-51.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DOURADO LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMT - 0011432-35.1997.8.11.0003
Partes: L C BARCELOS - ME e outros x COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DOURADO LTDA - ME e outros
Advogado: HEBLAIMA OTILIA CECILIO DOMBROSKI e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/1997
TJMT - 0011432-35.1997.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PAULO JANIO OLIVEIRA DOURADO e outros
Advogado: SAULO MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMT - 1006676-62.2017.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x PAULO JANIO OLIVEIRA DOURADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2017
TJMT - 1006676-62.2017.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x PAULO JANIO OLIVEIRA DOURADO
Advogado: THIAGO PEREIRA GARAVAZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0000062-26.2006.4.01.3602
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GILMAR MOURA DE SOUZA e outros
Advogado: LEONARDO BENEVIDES ALVES e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024