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TJSP - 1004210-75.2002.8.26.0562
Partes: ALVARO MARCOS ROMAO PIMENTEL e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: JAIR CAETANO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 20/02/2002
TJAM - 0006060-90.2021.8.03.0002
Partes: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA COSTA x PEDRO PAULO LEITE MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn
Ajuizamento: 09/08/2021
TJPR - 0841459-65.2025.8.18.0140
Partes: FRANCISCO DE PAULA MATOS LEITE x FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI
Advogado: ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 23/07/2025