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TJES - 5012201-04.2023.8.08.0011
Partes: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: ANDRE LUIS DE MOURA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 28/09/2023
TJES - 0003565-96.2007.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x GRANIPART MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE MOURA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 05/03/2007
TJES - 0000542-79.2006.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x RENATO QUELHAS CARDOSO e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 05/01/2006
TJES - 0004160-12.2018.8.08.0011
Partes: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI x JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIOR e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 13/04/2018
TRF2 - 5061369-66.2022.4.02.5101
Partes: TAN MINERACAO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO – ANM e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/08/2022
TRF2 - 5061369-66.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 07/10/2023
TJRJ - 0859870-32.2023.8.19.0001
Partes: EMERSON VINICIUS RIBEIRO DA CUNHA e outros x ARIADNE DA CUNHA LIMA e outros
Advogado: SANDRO COUTINHO SCHULZE e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 10/05/2023