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TJES - 5000063-55.2021.8.08.0017
Partes: PAULO ROBERTO DIAS SOARES x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: ROBERTO HENRIQUE SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara - Domingos Martins
Ajuizamento: 03/02/2021
TJES - 5000063-55.2021.8.08.0017
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x PAULO ROBERTO DIAS SOARES
Advogado: ROBERTO HENRIQUE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/11/2023
TJBA - 0025765-53.2003.8.05.0001
Partes: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/03/2003
TJBA - 0506259-43.2017.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 0506259-43.2017.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 22/08/2022