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TJMT - 0005051-36.2008.8.11.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ILSE MARIA PETRY e outros
Advogado: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMT - 0005051-36.2008.8.11.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JESICA DA CRUZ MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 25/05/2022
TRF1 - 0002731-08.2013.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO SERGIO CONSTANTINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 19/06/2013
TJSP - 0000102-87.2023.8.26.0140
Partes: PAULO SERGIO CONSTANTINO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Advogado: FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes
Ajuizamento: 17/02/2021
TJSP - 0000102-87.2023.8.26.0140
Partes: PAULO SERGIO CONSTANTINO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Advogado: FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006324-05.2021.4.02.5104
Partes: PAULO SERGIO CONSTANTINO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5006324-05.2021.4.02.5104
Partes: PAULO SERGIO CONSTANTINO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF2 - 5006324-05.2021.4.02.5104
Partes: PAULO SERGIO CONSTANTINO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 08/09/2021
TJSP - 0003120-18.2005.8.26.0506
Partes: PAULO SERGIO CONSTANCIO x CLAUDIO MARCIO VIEIRA SAO CARLOS-ME e outros
Advogado: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 25/01/2005
TJSP - 0007180-22.2022.8.26.0576
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO x PATRICIA DE SOUZA SANTOS CONSTANCIO e outros
Advogado: ERIC JOSE MIGANI e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 20/10/2015