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TRF1 - 1008578-67.2019.4.01.3600
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 13/01/2020
TRF1 - 1008578-67.2019.4.01.3600
Partes: PAULO SERGIO DOS SANTOS PEGO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 1008578-67.2019.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCAS PEREIRA PLACIDO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 5ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/09/2019
TRF1 - 1027122-08.2021.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PAULO SERGIO DOS SANTOS REGO
Advogado: LILIAN DA SILVA LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1027122-08.2021.4.01.3900
Partes: PAULO SERGIO DOS SANTOS REGO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Belem
Ajuizamento: 05/08/2021
TJAL - 0700590-64.2018.8.02.0036
Partes: PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS, VULGO TARZAN - VEREADOR PELO MUNICIPIO DE CARNEIROS/AL x MUNICIPIO DE CARNEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Ajuizamento: 20/12/2018
TJAL - 0000234-27.2010.8.02.0025
Partes: MAILSON DE MENDONCA LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/08/2020
TJAL - 0000888-78.2010.8.02.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DA TAPERA/AL. x JOSE ANTONIO CAVALCANTE e outros
Advogado: JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Ajuizamento: 08/11/2010
TJAL - 0000886-11.2010.8.02.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DA TAPERA/AL. x GERALDO NOVAIS AGRA FILHO, DD. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNEIROS/AL e outros
Advogado: JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Ajuizamento: 08/11/2010
TJAL - 0000887-93.2010.8.02.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DA TAPERA/AL. e outros x SILOE DE OLIVEIRA MOURA, DD. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL e outros
Advogado: CHARLES ALVES SILVA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Ajuizamento: 08/11/2010