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TJRN - 0027888-31.2008.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANGELINA SATIRO GOMES e outros
Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 17/08/2017
TJRN - 0027888-31.2008.8.20.0001
Partes: VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2021
TJRN - 0027888-31.2008.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2020
TJRN - 0134453-43.2013.8.20.0001
Partes: ROBERTO ANTONIO DA SILVA e outros x FUNDACAO CASA POPULAR
Advogado: JOSE ROBERTO CARVALHO DE SOUSA
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/08/2013
TJRN - 0000067-18.2011.8.20.0140
Partes: PAULO SERGIO ROSADO DE HOLANDA x JOAO DE FREITAS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/02/2011
TJRN - 0846781-47.2023.8.20.5001
Partes: PAULO SERGIO ROSADO DE HOLANDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANISSA CRISTINA DE ARAUJO CAMARA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRN - 0846781-47.2023.8.20.5001
Partes: PAULO SERGIO ROSADO DE HOLANDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/05/2024