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TJBA - 8007808-96.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PEDRA VELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2023
TJBA - 0821992-10.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PEDRA VELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2016
TJBA - 0546657-37.2014.8.05.0001
Partes: PEDRA VELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 0546657-37.2014.8.05.0001
Partes: PEDRA VELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2016
TJBA - 0546657-37.2014.8.05.0001
Partes: PEDRA VELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANDERSON SOUZA BARROSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2014
TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEQUENA NOTAVEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI - ME e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/01/2015