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TJBA - 0301756-88.2015.8.05.0079
Partes: UELITON DA SILVA OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2020
TJPI - 0000319-90.2024.8.17.3230
Partes: PEDRO AGOSTINHO DOS SANTOS x PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ELEN NAYARA SIQUEIRA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPI - 0000319-90.2024.8.17.3230
Partes: PEDRO AGOSTINHO DOS SANTOS x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ELEN NAYARA SIQUEIRA ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Saloa
Ajuizamento: 09/05/2024
TJPE - 0007011-38.2005.8.16.0017
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x PEDRO AGOSTINHO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/01/2005
TJPE - 0007011-38.2005.8.16.0017
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR e outros x MUNICIPIO DE MARINGA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Casagrande Sarrao
Ajuizamento: 13/04/2022
TJBA - 8037536-85.2023.8.05.0001
Partes: UILDO PEDRO AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara de Familia
Ajuizamento: 08/08/2023