TJPE - 0000319-90.2024.8.17.3230
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:39
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e PEDRO AGOSTINHO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*70-95 (APELANTE) e provido em parte
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10/07/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 23:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/07/2025 23:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
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02/07/2025 15:56
Declarada incompetência
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02/07/2025 12:14
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:08
Recebidos os autos
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01/07/2025 11:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/07/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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