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TJPA - 0000021-54.2009.8.14.0079
Partes: MUNICIPIO DE BAGRE x HELENITA DUARTE DE LIMA e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPA - 0000021-54.2009.8.14.0079
Partes: MUNICIPIO DE BAGRE x PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPA - 0000021-54.2009.8.14.0079
Partes: HELENITA DUARTE DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE BAGRE
Advogado: EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Termo de Bagre
Ajuizamento: 30/04/2021
TRF1 - 0006229-04.2007.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 06/07/2007
TRF1 - 0034810-53.2012.4.01.3900
Partes: MARCELO ANTONIO KALIF DE SOUZA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IVAN LIMA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0034810-53.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO CORREA SANTA MARIA e outros
Advogado: ROBERIO ABDON D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2012