TRF1 - 0006229-04.2007.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA

CPF *55.***.*29-04

ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE

CNPJ: 05.033.779/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 21:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2022 19:15

    Juntada de outras peças

  • 04/02/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006229-04.2007.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 09:10

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 15:08

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/12/2019 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/12/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/02/2019 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

  • 14/01/2019 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/01/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2018 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/10/2018 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP POR MALOTE DIGITAL

  • 14/03/2018 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/03/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2018 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2018 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 604

  • 21/11/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2017 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/05/2017 19:39

    OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

  • 02/05/2017 19:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/04/2016 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

  • 26/04/2016 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2015 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/08/2015 08:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2015 08:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2015 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/11/2012 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4783

  • 04/10/2012 17:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2012 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROC. RET.POR EDUARDO

  • 27/07/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2012 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JULIANA TAVARES

  • 22/05/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2012 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/02/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2012 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR CAROLINA

  • 03/02/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2012 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 12:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA

  • 08/11/2011 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2011 18:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

  • 02/08/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2011 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2011 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2010 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/09/2010 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1552

  • 27/09/2010 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1551

  • 27/09/2010 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1552

  • 27/09/2010 08:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1551

  • 27/09/2010 08:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550

  • 16/09/2010 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2010 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG

  • 08/06/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2010 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 14:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

  • 22/03/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 14:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/03/2010 18:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/03/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2010 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR LEONARDO JORGE REIS BARBOSA INSCRIÇÃO OAB 4977-E

  • 11/12/2009 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2009 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2009 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/11/2008 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2008 09:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2008 14:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/10/2008 15:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/10/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 17:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PARA A PGF, POR:

  • 08/09/2008 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2008 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2008 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2007 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2007 17:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2007 14:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/08/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2007 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2007 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2007

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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