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TJSP - 1021626-55.2022.8.26.0562

Partes: IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco

Ajuizamento: 08/05/2023

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TJSP - 1005870-16.2023.8.26.0224

Partes: SERASA S.A. x MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros

1ª instância - Sef de Guarulhos

Ajuizamento: 09/02/2023

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TJMG - 5018760-27.2020.8.13.0145

Partes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA e outros

Advogado: AMANDA RABELO TEIXEIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Ajuizamento: 15/09/2020

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TJMT - 1001335-40.2023.8.11.0037

Partes: IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS x AGENTE FAZENDARIO DE PRIMAVERA DO LESTE e outros

Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/02/2023

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TJMT - 1001335-40.2023.8.11.0037

Partes: IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 22/03/2024

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TJMT - 1005851-91.2023.8.11.0041

Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 14/02/2023

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TJMT - 1005851-91.2023.8.11.0041

Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e outros x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros

Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/01/2024

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TJMT - 1001643-67.2023.8.11.0040

Partes: IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS x AGENTE FAZENDARIO DE SORRISO e outros

Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 15/03/2023

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TJMT - 1001643-67.2023.8.11.0040

Partes: IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 11/04/2025

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TRF2 - 0184521-20.2014.4.02.5102

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA e outros

Advogado: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 03/05/2023

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