TRF2 - 0184521-20.2014.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

CPF *34.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA

CNPJ: 08.983.438/0001-49

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI

HNK BR BEBIDAS LTDA.

CNPJ: 02.864.417/0001-28

Advogados

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB: 068151/RJ

CPF *91.***.*11-87

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB: 222832/SP

CPF *20.***.*45-61

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI

OAB: 234316/SP

CPF *25.***.*73-74

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA

OAB: 296859/SP

CPF *45.***.*92-84

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB: 035161/DF

CPF *11.***.*37-31

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO

OAB: 341643/SP

CPF *95.***.*78-41

SERGIO FARINA FILHO

CPF *10.***.*10-16

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB: 109717/SP

CPF *88.***.*08-07

MAURO BERENHOLC

CPF *16.***.*85-10

EDUARDO CARVALHO CAIUBY

CPF *16.***.*26-59

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB: 206989/SP

CPF *26.***.*55-50

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB: 222502/SP

CPF *23.***.*57-22

ANDREA MASCITTO

OAB: 234594/SP

CPF *19.***.*91-52

RENATO HENRIQUE CAUMO

CPF *24.***.*53-70

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

OAB: 269799/SP

CPF *26.***.*94-79

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

CPF *55.***.*24-65

GABRIEL PIRES DOMPIERI

CPF *71.***.*80-90

LUIZA SAMPAIO JACOB

OAB: 459593/SP

CPF *27.***.*02-03

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB: 256646/SP

CPF *25.***.*44-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 13:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 03/05/2023 13:19

    Recebidos os autos do STF

  • 05/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/10/2022 19:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/10/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 20/09/2022 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:52

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 192

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 09/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 184

  • 10/08/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 10/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 09/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 16:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/08/2022 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 16:32

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/08/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/08/2022 23:06

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2022 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 17/06/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 152

  • 23/05/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 23/05/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 20/05/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 16:10

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0184521-20.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) ADVOGADO: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB SP402666) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (IMPETRADO) APELADO: SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ADVOGADO: Marcelo Betti Viana de Carvalho (OAB SP341643) ADVOGADO: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB SP402666) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 05/04/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 01/04/2022 22:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 08/11/2021 16:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 25/09/2021 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/09/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 13/09/2021 14:28

    Juntada de Petição

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 27/08/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/08/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/08/2021 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/08/2021 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/08/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2021 10:14

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 18/08/2021 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2021 10:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 18/08/2021 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2021 10:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 18/08/2021 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2021 10:14

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 22/06/2021 16:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/06/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 22/06/2021 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/06/2021 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/06/2021 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/06/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/05/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 15:59

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 29/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2021 14:05

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 13:53

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/04/2021 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 14/04/2021 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2021 17:50

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 14/04/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/04/2021 15:47

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2021 03:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 11:58

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 07/04/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75

  • 28/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 24/03/2021 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 19/03/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2021 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/03/2021 03:55

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/03/2021 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/03/2021 19:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/03/2021 19:08

    Indeferido o pedido

  • 01/03/2021 17:33

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 01/03/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

  • 01/03/2021 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2021 14:41

    Juntado(a)

  • 26/02/2021 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/02/2021 02:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/02/2021 02:11

    Indeferido o pedido

  • 25/02/2021 17:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 25/02/2021 16:33

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 21:53

    Juntado(a)

  • 18/02/2021 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/02/2021 12:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/02/2021 12:25

    Indeferido o pedido

  • 17/02/2021 10:18

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

  • 16/02/2021 14:30

    Juntada de Petição

  • 06/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>

  • 04/02/2021 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 15:35

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 186

  • 15/01/2021 13:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/01/2021 18:13

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

  • 11/01/2021 15:35

    Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP

  • 11/01/2021 11:25

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 11/01/2021 11:25

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 03/12/2020 10:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/12/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 23:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 01/12/2020 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2020 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 06/11/2020 02:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2020 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2020 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 06/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/09/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/09/2020 15:23

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/09/2020 04:34

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 20/08/2020 18:52

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

  • 07/08/2020 19:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2020 19:54

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 150

  • 07/08/2020 12:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/07/2020 14:11

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/07/2020 14:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/07/2020 13:51:39)

  • 30/07/2020 14:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 30/07/2020 13:51:43)

  • 30/07/2020 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2020 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/07/2020 13:07

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/07/2020 00:40

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 17/06/2020 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 17/06/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 12/06/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2020 19:53

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 117

  • 12/06/2020 12:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/06/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/06/2020 17:25

    Distribuído por prevenção - Número: 00056518820184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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