Partes: CLAUDIANE DE OLIVEIRA x ICED - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO LTDA - ME e outros

Advogado: ZENILSON BRITO VERAS COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: CLAUDIANE DE OLIVEIRA x CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONAL MARANATA LTDA e outros

Advogado: MATHEUS GOMES DE MELO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes: LUCIANA LIMEIRA DE OLIVEIRA x ICED - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO LTDA - ME

Advogado: ESIO RIOS LOUSADA NETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim

Partes: ERICA CAROLINA UCHOA MESQUITA x WALDEMIRO GOMES FILHO

Advogado: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

Partes: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT e outros x MUNICIPIO DE UBAJARA

Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes: MUNICIPIO DE UBAJARA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: GABRIELA CORREIA LIMA LINHARES e outros x EVARISTO LINHARES LIMA e outros

Advogado: RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

Partes: RAQUEL PINHEIRO FURTADO REP POR FRANCISCA CLEIDE PINHEIRO e outros x JOSE WILSON FURTADO

Advogado: ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO e outros

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE CATUNDA x UNIAO FEDERAL

Advogado: EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA e outros

1ª instância - 18ª Brasilia

Partes: JOAO BATISTA BRAGA x MUNICIPIO DE ITAPAGE

Advogado: PEDRO AUGUSTO SALES FERNANDES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes