Partes: PEDRO AURELIO AZEVEDO LUSTOSA x ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado: PEDRO AURELIO AZEVEDO LUSTOSA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA x PEDRO AURELIO AZEVEDO LUSTOSA

Advogado: ANA LAURA MORENO GALESCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRA e outros

Advogado: ROGERIO FONTES DE RESENDE e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRA e outros x TATTY ANNA KROKER e outros

Advogado: MARCELO LUIZ ADOMIRAM DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: MAURICIO TRINDADE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: BHP BILITON BRASIL LTDA e outros x LUCIANO GONCALVES DA SILVA

Advogado: LIVIA CALDAS BRITO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins