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TRF1 - 0080727-11.2015.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2015
TJMT - 0008476-38.2011.8.11.0041
Partes: CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS x FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
Advogado: PEDRO BALATA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/03/2011
TJMT - 0008476-38.2011.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS
Advogado: PEDRO BALATA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMT - 0023788-30.2006.8.11.0041
Partes: BERGAMASCHI CONSTRUCOES LTDA x SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: FABIO LUIZ ANGELLA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 21/12/2006
TJMT - 0036188-37.2010.8.11.0041
Partes: GERALDO DE ANDRADE MARTINS e outros x SUPERMERCADO MODELO LTDA e outros
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA GUIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 24/11/2010
TJMT - 0038587-73.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x SUPERMERCADO MODELO LTDA e outros
Advogado: JACKSON MARIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMT - 0031099-33.2010.8.11.0041
Partes: ELIANDRO MARTINS DA SILVA x SUPERMERCADO MODELO LTDA
Advogado: MALENE MACHADO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 08/10/2010
TJMT - 0018446-96.2010.8.11.0041
Partes: ELVIRA DOS SANTOS x MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA e outros
Advogado: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2010
TRF1 - 0012462-68.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO BALATA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2014
TRF1 - 0012462-68.2012.4.01.3600
Partes: MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: PEDRO BALATA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/08/2012