TRF1 - 0012462-68.2012.4.01.3600

19/10/2022 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022 11:43

Juntada de Certidão de julgamento

27/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 19:18

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

05/07/2022 14:37

Conclusos para decisão

05/07/2022 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022 14:37

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/02/2021 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2019 16:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

25/01/2019 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2019 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/07/2018 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520738 PETIÇÃO

03/07/2018 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº117/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/06/2018 15:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 117/2018 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

01/02/2017 08:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121134 PETIÇÃO

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/07/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2016 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2016 10:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/07/2016 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962721 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

31/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

19/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2016 PAGS 1592 A 1619

16/05/2016 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2016

07/07/2015 15:20

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/06/2015 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2015 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2015 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/05/2015 07:19

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

20/05/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642953 PETIÇÃO

19/05/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3641374 PETIÇÃO

07/05/2015 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630970 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/05/2015 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2015

27/04/2015 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)

24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 -

17/04/2015 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2015 12:16

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

27/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430

24/03/2015 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015

22/01/2015 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550400 PETIÇÃO

29/09/2014 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2014 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/09/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463633 PARECER (DO MPF)

15/09/2014 10:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 604/2014 - PRR

09/09/2014 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 604/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

22/08/2014 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2014 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

22/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO