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TRF1 - 1017082-44.2019.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x FUNDACAO ARTISTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE e outros
Advogado: PEDRO CANDIDO VERISSIMO GIL ALCON e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMG - 0230619-20.2014.8.13.0027
Partes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 27/09/2023