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TRF1 - 0026434-31.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA MILAGRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2009
TJSC - 0005027-22.2002.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILVETE MOARAES DOS SANTOS e outros
Advogado: ILDOR RENI GRAEBNER e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 29/10/2007
TJES - 5016738-97.2025.8.08.0035
Partes: MARIA CONCEICAO ROSSONI e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: PEDRO HENRIQUE CEZARIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5001987-49.2025.4.02.5001
Partes: POLYANA BELARMINO PEREIRA CALES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0034604-60.2016.8.19.0021
Partes: PEDRO CEZARIO XAVIER DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE SOUZA XAVIER x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/05/2021