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TJRN - 0823788-35.2022.8.20.5004
Partes: ROZAMAR BATISTA DE AZEVEDO e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRN - 0823788-35.2022.8.20.5004
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRN - 0101764-52.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA e outros
Advogado: PEDRO CRISOSTOMO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/06/2019
TJRN - 0813977-26.2023.8.20.5001
Partes: 9ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x MAXWELL ANDREW COSTA DO NASCIMENTO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0802856-06.2025.8.20.5106
Partes: SEBASTIAO RIVANILDO FERREIRA x RONALDO LIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO CRISOSTOMO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/02/2025