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TRF1 - 1002595-66.2020.4.01.3822
Partes: ELIANA DOS SANTOS OSORIO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 16/12/2020
TJDFT - 0009595-46.2013.8.07.0018
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x PEDRO DAMIAO PINTO RABELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 30/08/2019
TJDFT - 0756105-33.2023.8.07.0016
Partes: PEDRO DAMIAO PINTO RABELO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LYA CRISTINA RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/10/2023
TJDFT - 0756105-33.2023.8.07.0016
Partes: PEDRO DAMIAO PINTO RABELO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LYA CRISTINA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF1 - 0060111-81.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO DAMIAO PINTO RABELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2011