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TJMT - 0005344-20.2019.8.11.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALAN HENRIQUE ALMEIDA CANDIDO DE SOUZA e outros
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 20/05/2019
TJMT - 0003819-84.2010.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 18/03/2010
TJMT - 0003819-84.2010.8.11.0042
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 19/06/2019
TJCE - 3001273-66.2025.8.06.0220
Partes: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: TATIANA GASPAR DOS SANTOS
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/08/2025