TJMT - 0003819-84.2010.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARLI APARECIDA COSTA

CPF *03.***.*44-72

FELIPA VALERIANA PEREIRA

CPF *10.***.*88-51

ELIOMAR TIZOLIM

CPF *12.***.*70-35

JOSE EDMAR CANDIDO LEITE

CPF *42.***.*61-87

PRISCILA OLIVEIRA CANDIDO LEITE

CPF *18.***.*03-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

CPF *63.***.*35-31

LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*77-98

ODAIR JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF *51.***.*64-04

MARIA LUIZA DE MIRANDA

ARI CARLOS SANTOS SAZOVO

IVONE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLI APARECIDA COSTA

CPF *03.***.*44-72

LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*77-98

FELIPA VALERIANA PEREIRA

CPF *10.***.*88-51

ELIOMAR TIZOLIM

CPF *12.***.*70-35

ODAIR JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF *51.***.*64-04

JOSE EDMAR CANDIDO LEITE

CPF *42.***.*61-87

LUCAS SCARPELINI

MARIA LUIZA DE MIRANDA

ARI CARLOS SANTOS SAZOVO

IVONE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

PRISCILA OLIVEIRA CANDIDO LEITE

CPF *18.***.*03-23

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPO

CPF *01.***.*35-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:11

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 07/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/12/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 11/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2023 05:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 19:22.

  • 07/12/2023 13:06

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2023 07:31

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 21:07

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/12/2023 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 04/12/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2023 20:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 19:39

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/11/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:52

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 02:24

    Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA CANDIDO LEITE em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA CANDIDO LEITE em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de MARLI APARECIDA COSTA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de FELIPA VALERIANA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2023 05:01

    Decorrido prazo de ARI CARLOS SANTOS SAZOVO em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 18:49

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/10/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 23:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 23:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 23:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 22:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:50

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS "MAIS JÚRI" Diligência: ID.

    XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA PORTARIA TJMT/CM - 03/2023 PROCESSO n. 0003819-84.2010.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO - CPF: *63.***.*35-31 (REU) ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar o réu PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, vulgo “João Grilo", brasileiro, casado, motorista, portador da Carteira de Identidade n° 12510173-9 expedida pela SSP-MT, nascido aos 24.03.1963, em Ivinhema/MS, filho de Raimundo Ferreira do Nascimento Maria Barbosa Nascimento, residente e domiciliado à avenida C, quadra 10, casa 06, Jardim Industriário em Cuiabá/MT e celular 65 98139-0856 (WhatsApp). para participar da sessão de julgamento, que será realizada no dia Tipo: JURI Sala: MAIS JÚRI - PLENÁRIO 02 Data: 04/12/2023 Hora: 13:00 , pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn – D, Bairro: Centro Político Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep: 78049905, fone (065) 3648-6155.

    ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecimento à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 da Lei nº 11.689/2008: “Art. 457.

    O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

    OBSERVAÇÃO: Deverá o intimando comparecer devidamente trajado e portando documentos pessoais.· DECISÃO/DESPACHO: "Posto isso, designa-se o dia 04 de dezembro de 2023 às 13h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO 2 (AUDITÓRIO) do acusado PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022)." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, JULIANA NOBRE CARLOS PAIVA, digitei.· Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2023.

    JULIANA NOBRE CARLOS PAIVA Gestor OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 17/10/2023 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 15:53

    Expedição de Carta precatória

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:09

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:30

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/12/2023 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 27/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/09/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/09/2023 05:52

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 0003819-84.2010.8.11.0042 PLENÁRIO 2 (AUDITÓRIO) R E L A T Ó R I O O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Pedro Ferreira do Nascimento Neto, qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais do art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

    Segundo consta da denúncia no dia 10 de julho de 2009, por volta das 01h40, em via pública, no bairro Jardim Industriário II, o denunciado, por motivo fútil, matou a vítima Lucas Scarpelini, vulto “De Menor”, desferindo um tiro na região torácica, culminando as lesões descritas no exame de corpo de delito, que foram a causa efetiva da sua morte.

    Ressai dos autos que a vítima e Eliomar Tizolin, abordaram o denunciado na companhia de sua esposa e, insistentemente, pediram que lhes fornecessem a quantia de R$ 5,00 para comprar conhaque.

    A esposa do denunciado manifestou negativamente ao pedido, momento em que a vítima teria proferido palavras de baixo calão, tendo o denunciado alvejado a vítima com um disparo de arma de fogo.

    Ato contínuo, a vítima pediu socorro no portão em frente a residência do declarante Edmar Candido Leite, tendo relatado que o denunciado seria o autor do disparo que teria lhe atingido.

    No mesmo sentido, teria sido a declaração de Priscila de Oliveira Candido Leite – pessoa que conduziu Lucas à Unidade Hospitalar.

    A denúncia foi recebida em 23 de março de 2012 (Id. 38743615 – fls. 1/3).

    Citado, o acusado apresentou resposta à acusação (Id. 38743615– fls. 17).

    Não sendo suscitadas matérias preliminares e inocorrentes qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, foi designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram inquiridas as testemunhas arroladas (Id. 38743615 – fls. 62/69 e 103/107) e, em audiência de continuação, a pessoa acusada foi interrogada (Id. 38743616 – fls. 19/21).

    Em sede de memorial, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado nos termos da denúncia (Id. 38743616 - fls. 25/45).

    Por sua vez, a Defesa postulou pela impronúncia do acusado (Id. 38743616- fls. 46/71).

    Encerrando a primeira fase do procedimento, o acusado foi impronunciado (Id. 38743616 – fls. 79/85).

    Ato contínuo, o Ministério Público interpôs recurso de apelação (Id. 38743616 – fls. 96/100 e 38743617 – fls. 01/11), ao passo que a Defesa apresentou contrarrazões às fls. 16/43 do id. 38743617.

    Após, aportou aos autos acórdão que proveu o recurso de apelação, a fim de pronunciar o acusado por infração, em tese, do art. 121, § 2º II, do Código Penal, sendo o acusado julgado pelo Tribunal do Júri (id. 38743619 – 27/38).

    Cumprida a fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público e a Defensoria Pública arrolaram testemunhas (Id. 38743619 – fl. 46 e Id. 41646235).

    Posto isso, designa-se o dia 04 de dezembro de 2023 às 13h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO 2 (AUDITÓRIO) do acusado PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022).

    A sessão de julgamento será realizada presencialmente e, excepcionalmente, diante de situações peculiares, será autorizado o acesso remoto via link a ser disponibilizado posteriormente pela equipe do Juízo.

    Intimem-se os pronunciados pessoalmente e por edital, nos termos dos arts. 420, parágrafo único e 431, do CPP.

    Ademais, acaso as pessoas pronunciadas se encontrem reclusas, determina-se, desde já, a requisição junto a Unidade Prisional em que se encontrem recolhidos.

    Intimem-se as testemunhas arroladas.

    Ciência ao MPE e DPE.

    Providencie sete cópias da pronúncia e deste relatório. É o relatório (CPP, 423, II).

    Cuiabá – MT, 25 de setembro de 2023.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM – 03/2023.

  • 25/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 23/11/2020 16:31

    Juntada de Petição de ofício

  • 28/10/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 00:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

  • 11/09/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 23:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2020 23:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/06/2020 01:16

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/02/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 03/02/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/01/2020 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 02:30

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/01/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 01:16

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 09/01/2020 02:15

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 09/01/2020 01:48

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 09/01/2020 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2020 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/01/2020 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 02:00

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 30/05/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2019 01:28

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 15/02/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/02/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/02/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/01/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/11/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/10/2018 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/10/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/10/2018 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/10/2018 02:21

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/10/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/10/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2018 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/10/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 03/10/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 03/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 02:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/09/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 03/09/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2018 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/08/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/08/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 02/08/2018 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 02/08/2018 01:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/08/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/07/2018 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/07/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 20/06/2018 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/05/2018 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/05/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/05/2018 02:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/05/2018 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/05/2018 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/05/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 24/04/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/02/2018 01:13

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 19/02/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:54

    Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

  • 19/12/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/11/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 24/11/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/11/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:34

    Impronúncia (Sem Resolucao de Merito->Impronuncia)

  • 31/10/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2017 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/10/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 01:39

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/10/2017 01:38

    Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

  • 02/08/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/06/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/07/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/06/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2015 01:40

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 30/06/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/05/2015 02:14

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 14/05/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/03/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 02:46

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/03/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:13

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 23/03/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/03/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 03/03/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/02/2015 02:06

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/02/2015 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/02/2015 01:15

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/02/2015 02:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/11/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/11/2014 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/11/2014 01:11

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 27/10/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 22/10/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/10/2014 02:21

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/10/2014 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2014 02:19

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/10/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:28

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 20/10/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/10/2014 01:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/10/2014 02:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/10/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/10/2014 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/10/2014 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/10/2014 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/10/2014 02:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/10/2014 02:41

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/10/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/10/2014 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/10/2014 01:40

    Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

  • 02/10/2014 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

  • 01/10/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2014 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 20/08/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/08/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:41

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/08/2014 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2014 01:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 13/08/2014 01:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/08/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 12/08/2014 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 25/07/2014 01:58

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/07/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 22/07/2014 02:21

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/07/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/07/2014 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/07/2014 02:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/07/2014 01:58

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/07/2014 01:39

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 08/07/2014 02:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/07/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/07/2014 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/07/2014 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/07/2014 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/07/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/07/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 01/07/2014 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/07/2014 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/06/2014 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/06/2014 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/06/2014 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/06/2014 01:55

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/06/2014 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2014 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2014 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2014 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2014 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2014 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2014 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2014 01:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/05/2014 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/05/2014 01:09

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/03/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2014 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2014 01:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/02/2014 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/12/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2013 01:48

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/11/2013 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2013 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2013 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/06/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2013 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2013 03:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/03/2013 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2013 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/02/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2013 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/01/2013 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2013 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2013 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 19/12/2012 02:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/12/2012 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/12/2012 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/11/2012 02:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/11/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2012 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/11/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 09/11/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/11/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2012 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/11/2012 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/11/2012 01:48

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/10/2012 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/10/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/10/2012 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/10/2012 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/04/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/03/2012 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2012 01:28

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/03/2012 01:37

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/02/2012 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2012 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/12/2011 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:44

    Despacho (Despacho)

  • 06/09/2011 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/08/2011 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/08/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/08/2011 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/08/2011 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/06/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 27/06/2011 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/06/2011 01:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/06/2011 01:41

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/06/2011 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2011 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/06/2011 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2011 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2011 02:16

    Despacho (Despacho)

  • 15/04/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/04/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 15/04/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2011 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/04/2011 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2010 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 03/09/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2010 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2010 01:58

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/08/2010 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2010 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/05/2010 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/05/2010 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/05/2010 02:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/05/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/05/2010 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2010 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 15/04/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/04/2010 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/04/2010 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/04/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 14/04/2010 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2010 00:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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