Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FRANCIS JUNIO ALVARENGA

Advogado: PEDRO DUARTE GOMES e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Nova Serrana

Partes: PEDRO GOMES DUARTE x ALEXANDRE GABRIEL DUARTE e outros

Advogado: EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - Guanambi

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEXANDRE GABRIEL DUARTE e outros

Advogado: DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO PEDRO GOMES DUARTE e outros

Advogado: CAMILA MOURA FEITOZA e outros

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara

Partes: JOAO PEDRO GOMES DUARTE x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Partes: PEDRO FILIPE DE MENDONCA DUARTE GOMES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: PEDRO FILIPE DE MENDONCA DUARTE GOMES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Partes: PEDRO DA MOTA GOMES DE SOUZA DUARTE x REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado: DIOGO MAROJA RIBEIRO e outros

1ª instância - Capital 36 Vara Civel