STJ - 0000543-14.2014.4.01.3309

05/07/2022 11:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/07/2022 11:00

Transitado em Julgado em 29/06/2022

23/06/2022 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542079/2022

23/06/2022 18:48

Protocolizada Petição 542079/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

22/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 15:20

Expedição de Ofício nº 058076/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

22/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para afastar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva de PEDRO GOMES DUARTE e determinar o retorno dos autos ao TJ para novo julgamento da apelação dele.

01/12/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/12/2021 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093176/2021

01/12/2021 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2021 14:59

Protocolizada Petição 1093176/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2021

30/11/2021 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2021 08:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/11/2021 08:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO