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TJMA - 0000478-33.2013.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE RIBAMAR SANTOS MENDES
Advogado: PEDRO HENRIQUE CHAGAS BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 09/05/2013
TJMA - 0000624-21.2006.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALCI LEITE PAVAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE CHAGAS BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 01/11/2006
TJMA - 0801787-07.2023.8.10.0055
Partes: JOSE CORSINO PINHO x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros
Advogado: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMA - 0823760-86.2023.8.10.0000
Partes: ROGERIO SOARES DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0802194-13.2023.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDUARDO RODRIGO MENDES COSTA
Advogado: PEDRO HENRIQUE CHAGAS BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 05/11/2023
TRF1 - 1016880-66.2025.4.01.3700
Partes: JESSICA LUANA MENDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE CHAGAS BARROS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1083885-42.2024.4.01.3700
Partes: ERICK FERNANDO MENDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HYSABELA MARIA BASTOS PADRE e outros
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1038897-96.2025.4.01.3700
Partes: ALEXANDRINA DE JESUS FERREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PEDRO HENRIQUE CHAGAS BARROS
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2025