Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: LAIRA REZENDE FURTADO

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: PEDRO HENRIQUE MACHADO BENEVIDES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: PEDRO HENRIQUE MACHADO BENEVIDES REP/P/S/MAE RAQUEL MACHADO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico