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TJMG - 0013017-30.2020.8.13.0143
Partes: PAULO HENRIQUE SILVA ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ FERNANDO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 5023343-04.2018.8.13.0702
Partes: HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL x LUCIVALDA TEODORA MANZAN e outros
Advogado: SILVIO MARQUES PEDROSA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 5025789-72.2021.8.13.0702
Partes: EURIPEDES BARCELOS CARDOSO e outros x ANGELICA PAULA PEREIRA
Advogado: KARLA FERNANDA ROCHA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0631464-62.2015.8.13.0702
Partes: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. x MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPP
Advogado: REGINA COELI MATOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 0238805-73.2016.8.13.0702
Partes: MARIA ABADIA MIRANDA VIEIRA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 0744761-86.2011.8.13.0702
Partes: DANIEL JOSE ROSA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2413476-66.2023.8.13.0000
Partes: THIAGO MACEDO DE SOUSA x VICTOR JULIO ARRUDA LOPES e outros
Advogado: RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 26/09/2023
TRF1 - 0004579-68.1997.4.01.3803
Partes: HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL x FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2021
TRF1 - 1004282-09.2018.4.01.3803
Partes: RAQUEL APARECIDA DE SOUZA e outros x JORGE DE SOUZA LIMA NETO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMG - 5023343-04.2018.8.13.0702
Partes: ANGELICA PAULA PEREIRA e outros x NUBIA BARCELOS CARDOSO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 29/08/2018