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TJRJ - 0853215-44.2023.8.19.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF2 - 5062835-90.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO x PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
Advogado: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0853215-44.2023.8.19.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 28/05/2025