09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062835-90.2025.4.02.5101/RJ RÉU: PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARALADVOGADO(A): PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (OAB RJ069386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de ressarcimento ao erário ajuizada pela UNIÃO em face de PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL, na qual requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 95.232,39, à título de danos materiais.

O réu foi citado por hora certa, conforme Evento 6, CERT3.

O réu apresentou contestação no evento 7, arguindo preliminar de impugnação ao valor da causa, alegando, ainda, boa fé na utilização dos recursos.

Requereu a correção do valor da causa, a improcedência do pedido, bem como a condenação da UNIÃO/reconvinda ao pagamento de indenização por danos materiais no importante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Tendo em vista a questão preliminar arguida e o pedido de reconvenção, intime-se a UNIÃO para se manifestar no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá requerer, de maneira justificada, as provas que pretende produzir.

Após, com ou sem manifestação da UNIÃO, intime-se o réu para requerer e justificar as provas que pretende produzir.
05/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 19:15

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:23

Determinada a intimação
21/08/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:11

Juntada de Petição
30/07/2025 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 19:24

Determinada a citação
26/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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