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TJES - 0017974-86.2017.8.08.0024
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 05/09/2024
TJES - 0017974-86.2017.8.08.0024
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2017
TJMT - 1026670-83.2022.8.11.0041
Partes: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 5012590-94.2019.4.02.5001
Partes: LEOMAR BOMBAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Advogado: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/06/2019
TRF2 - 5012590-94.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LEOMAR BOMBAS LTDA
Advogado: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5013905-89.2021.4.02.5001
Partes: TRANSMAQUINA S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF2 - 5013905-89.2021.4.02.5001
Partes: TRANSMAQUINA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2021
TRF2 - 5028429-91.2021.4.02.5001
Partes: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF2 - 5028429-91.2021.4.02.5001
Partes: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5008370-82.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/07/2025