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TJPA - 0019854-18.2002.8.14.0301
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros x POSTO CONCEICAO LTDA - EPP e outros
Advogado: ESPOLIO DE FERNANDO AMERICO MEDEIROS BRASIL e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPA - 0032529-37.2007.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE PINTO LAGE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ADRIANA RIBAS MELO VALENTE
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/11/2007
TRF1 - 0004071-05.2009.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO JORGE PINTO LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/04/2009
TRF1 - 0021784-85.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA DAS GRACAS SANTANA LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 16/08/2012
TRF1 - 0028780-02.2012.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA DAS GRACAS SANTANA LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/10/2012
TRF1 - 0016267-36.2011.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA DAS GRACAS SANTANA LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/05/2011
TRF1 - 0032139-62.2009.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PEDRO JORGE PINTO LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/12/2009
TRF1 - 1009762-28.2018.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA DAS GRACAS SANTANA LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2018
TRF1 - 1009762-28.2018.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO CONCEICAO LTDA - EPP e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2021
TRF1 - 0009486-37.2007.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA DAS GRACAS SANTANA LAGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/06/2023