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TJBA - 8003562-08.2024.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x PEDRO LAVIGNE DE LEMOS FILHO
Advogado: MARCOS ANTONIO SANTOS DE SANTANA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 05/04/2024
TJBA - 0306192-52.2014.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros x PEDRO LAVIGNE DE LEMOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 12/05/2016
TJRN - 0015819-45.2000.8.20.0001
Partes: CARLOS GERALDO CORREIA GOMES e outros x PEDRO LAVIGNE DE LEMOS FILHO
Advogado: ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/02/2020
TRF1 - 0000371-77.2006.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001127-67.1998.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE SILVEIRA MOTTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000503-81.1999.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000027-91.2009.4.01.3301
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x SILVEIRA SA COM IMP E EXP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024