Partes: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA e outros

1ª instância - 5Vara Civel - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x HELIO SILVA GONCALVES e outros

Advogado: VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEDRO MARINHO DOS SANTOS

Advogado: EDDIE PARISH SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes: PEDRO MARINHO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Salvador

Partes: ROSA MARIA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE RIO TINTO

Advogado: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Rio Tinto

Partes: MARIZA DE BRITO CAVALCANTI e outros x MUNICIPIO DE RIO TINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes: PEDRO MARINHO DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA e outros

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

Partes: PEDRO MARINHO DOS SANTOS x FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PEDRO MARINHO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: PEDRO MARINHO DOS SANTOS x FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior