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TRF1 - 0067616-50.2015.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMAPE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME e outros
Advogado: GERALDINO LOPES DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TJRJ - 0801426-94.2023.8.19.0004
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO PEDRO MOTTA ARAUJO e outros
Advogado: PATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/01/2023
TJSP - 1004949-37.2016.8.26.0019
Partes: CLAUDIA LEAL DE ARAUJO LIMA MOTTA e outros x JOSE DOUGLAS MOTTA
Advogado: SILVANA HELENA GIL MIGUEL e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana
Ajuizamento: 16/05/2016
TJSP - 1500087-57.2025.8.26.0598
Partes: JUSTICA PUBLICA x MICHEL DE ALMEIDA MONTEZZI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSP - 1503991-24.2025.8.26.0392
Partes: JUSTICA PUBLICA x PAULO ROBERTO TOME DE SOUSA JUNIOR
Advogado: LIDIA DA SILVA LEAL ALVES
1ª instância - 04 Criminal de Bauru
Ajuizamento: 27/08/2025