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TJMA - 0004116-65.2013.8.10.0058

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x PEDRO RAMOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 13/12/2013

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TJMA - 0000131-20.2015.8.10.0058

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x PEDRO RAMOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 06/01/2015

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TRF1 - 0003359-38.2006.4.01.3700

Partes: GRACILIO CORDEIRO MARQUES x BENIGNO MATIAS DE ALMEIDA e outros

Advogado: JOSE LUIS J L SANTOS e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis

Ajuizamento: 19/06/2006

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TRF1 - 1010373-72.2023.4.01.3502

Partes: PEDRO RAMOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Anapolis

Ajuizamento: 14/12/2023

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TJPE - 0007595-29.2020.8.16.0034

Partes: PEDRO RAMOS DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Piraquara - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 12/08/2020

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TJBA - 0500397-12.2018.8.05.0113

Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x PEDRO RAMOS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 19/02/2018

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TJBA - 8108056-02.2025.8.05.0001

Partes: VIRGINIA SANTOS DA CONCEICAO e outros x MARINALVA RAMOS DOS SANTOS e outros

Advogado: JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO

1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 17/06/2025

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TJAC - 0706232-43.2024.8.01.0001

Partes: VIBRA ENERGIA S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Ajuizamento: 05/05/2025

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TJAC - 0706234-13.2024.8.01.0001

Partes: VIBRA ENERGIA S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro

Ajuizamento: 15/05/2025

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TJAP - 0014648-60.2024.8.04.0000

Partes: ESTADO DO AMAZONAS x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e outros

Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira

Ajuizamento: 29/08/2022

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