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TJPA - 0805167-37.2019.8.14.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/01/2022
TJPA - 0800330-65.2021.8.14.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/07/2022
TJPA - 0840838-62.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPA - 0047383-89.2014.8.14.0301
Partes: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 31/08/2021
TJBA - 0790210-14.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/10/2018
TJBA - 0306021-47.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/04/2023
TJAP - 0213498-77.2012.8.04.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e outros x PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/09/2022