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TRF1 - 1005276-74.2025.4.01.3000
Partes: PEDRO VITOR COSTA PEREIRA x - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA e outros
Advogado: THAINY DUARTE DE SOUZA
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMA - 0002245-93.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JHONATAN SILVA COSTA
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0002245-93.2021.8.10.0001
Partes: PEDRO VICTOR PEREIRA COSTA e outros x JHONATAN SILVA COSTA
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2022